Projeto de Lei

PL 4132/2020

Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivo que utilize sistema que não seja de biometria.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de ago de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Agência bancáriadisponibilizaçãoterminal eletrônico de autoatendimentocorrentistadificuldadeIdentificação biométrica.

Documentos oficiais

27 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 21/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov, 09:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-21/2019
25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 612.
Documento
15 de dez, 17:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-21/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de ago, 12:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4132/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivo que utilize sistema que não seja de biometria".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 21/2019
Último andamento: 27 de ago, 00:00 · Notificações