Projeto de Lei

PL 4134/2015

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para alterar e incluir dispositivos visando o seu aperfeiçoamento.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 17 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do DesarmamentoatualizaçãomodernizaçãointegraçãoSistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)Sistema Nacional de Armas (Sinarm)critérioaquisiçãoarma de fogomuniçãocertificado de registro de arma de fogoporte de armapolicialaposentadomilitar da reservaresidenteárea ruraldestinaçãorecursostaxaposse irregularpena restritiva de direitosmultatipificaçãocrimedesídiacomunicaçãoextraviofurtorouboporte ilegal de armaarmamentouso restritoexplosivodinamitetráfico internacional de arma de fogocrime hediondoprocedimentoapreensão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

22 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5437/2025 à proposição PL-8157/2017.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Documento
05 de fev, 10:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ".
Documento
17 de ago, 17:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8193/2017.
Documento
17 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8153/2017.
Documento
20 de dez, 11:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6729/2016.
Documento
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 641 COL 01.
Documento
07 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
17 de dez, 09:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4134/2015, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para alterar e incluir dispositivos visando o seu aperfeiçoamento".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3722/2012
Último andamento: 22 de dez, 17:24 · Apensação