PL 4136/2012

22 de mar, 11:55MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

30 de abr, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução à CCP

Devolução à CCP

30 de abr, 10:28CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

29 de abr, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

À CCJC o Memorando nº 59/15 - COPER solicitando a devolução deste.

27 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1029/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao interessado informando-lhe que deixo de acolher o pedido formulado no Requerimento n. 1.029/2015, pois o Requerimento n. 653/2015, de idêntico teor, foi deferido. Publique-se. Arquive-se".

27 de abr, 15:56MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 653/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.136/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competentes para examinarem o seu mérito. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.136/2012: à CDC, à CDEIC, à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]

25 de mar, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de mar, 16:45PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1029/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 4.136, de 2012".

13 de mar, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)

12 de mar, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

25 de fev, 17:52PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 653/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.136/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Consumidor."".

01 de dez, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/12/14 PÁG 107 COL 01, Letra B.

27 de nov, 14:52CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov, 14:28CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer.

12 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Retirada de Pauta

Retirado de pauta com anuência do plenário.

05 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

29 de out, 14:00CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Retirada de Pauta

Retirado de pauta face à ausência do relator.

02 de set, 18:40CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pela aprovação.

02 de set, 18:40CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR).

11 de fev, 00:00CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)

11 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR)

03 de out, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/10/13 PAG 45742 COL 02, Letra A.

26 de set, 14:38CSPCCOAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

26 de set, 14:11CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de set, 09:30CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26 de jun, 09:28CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação.

26 de jun, 09:28CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

06 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)

05 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

25 de abr, 09:05CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação.

25 de abr, 09:05CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

20 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de out, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)

17 de out, 00:00CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)

01 de ago, 16:19CSAUDEAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

01 de ago, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

10 de jul, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

10 de jul, 15:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

27 de jun, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23554 COL 01.

27 de jun, 11:03PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4136/2012, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.".

27 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Of. nº 1269/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária".