Projeto de Lei

PL 4140/2024

Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de parecer pelo relator. Desde 01/07/2026, o deputado Paulo Alexandre Barbosa está designado para analisar a proposta.

Próximo passo

O deputado Paulo Alexandre Barbosa deve apresentar o parecer, que é o voto dele sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rosana Valle

Rosana VallePLPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliar a segurança no trânsito das rodovias

A parlamentar confirmou que foi solicitado pedido de vista para o projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
30 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Política, Partidos e Eleições

Tramitação 19 andamentos

  1. 01 de jul · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).

  2. 11 de mai · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 06 de mai · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão