Projeto de Lei

PL 4145/2019

Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Autoria
Senado Federal - Wellington Fagundes
Apresentada em
06 de abr de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 34 andamentos

  1. 15 de mar de 2024 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

  2. 17 de nov de 2023 · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

  3. 17 de nov de 2023 · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).

    → Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro