Projeto de Lei

PL 4146/2024

O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 30 de out de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Critériodivisãoespaço físicosexo biológicobanheiro femininobanheiro masculinotransexual.

Documentos oficiais

18 de dez, 10:57CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov, 12:36CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
11 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
11 de nov, 07:31MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2276/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 13:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4146/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2276/2024
Último andamento: 18 de dez, 10:57 · Notificacao para Publicação Intermediária