PL 4148/2021

19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.

19 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1803/2023.

30 de mai, 17:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1803/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.148, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro".

08 de fev, 09:34CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 522

02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24 de nov, 10:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4148/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro".

30 de mai de 2023REQ 1803/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Alex Manente (CIDADANIA)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Any Ortiz (PP)

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.148, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro.