Projeto de Lei

PL 4148/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA), 30% (trinta por cento) das viaturas das Polícias Militares e dos Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 30 de out de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedadedesfibrilador externo automático (DEA)veículo de segurança públicaDepartamento de Trânsito (Detran)diretrizesemergência médicaprimeiros socorrosressuscitação cardiopulmonar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de nov, 19:29CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
11 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
11 de nov, 07:31MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1431/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 13:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4148/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA), 30% (trinta por cento) das viaturas das Polícias Militares e dos Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1431/2022
Último andamento: 11 de nov, 19:29 · Recebimento