15 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
O deputado defende a aprovação do projeto por entender que a vedação atual restringe o direito constitucional de associação sindical sem comprometer a ética e a eficiência das empresas públicas.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4156/2025
Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
Anunciou o projeto de lei na pauta e identificou o relator da matéria.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Reimont PT
- Relator
- Bohn Gass PT
- Apresentada em
- 21 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
24 de abr · CASP
Recebimento
23 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2026, Letra A.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass.
06 de abr · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
06 de abr · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de nov de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4156/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, para suprimir a vedação da indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
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