Projeto de Lei
PL 4159/2023
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
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Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Damares Alves
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
04 de nov, 20:16PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4159/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado".
Documento04 de nov, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Recebimento
Recebido Ofício nº 1034/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 4.159, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, que “Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- PLEN
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 04 de nov, 20:16 · Apresentação de Proposição
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