PL 4161/2012

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

08 de ago, 17:44CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012

06 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-65/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 05/07/12 PÁG 25047 COL 02.

04 de jul, 18:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4161/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras residenciais inadimplentes com suas obrigações financeiras".