Projeto de Lei

PL 4165/2012

Obriga a instalação de isolamento visual durante as operações de saques realizadas por clientes e usuários de instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
05 de jul de 2012
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 17 de mai de 2023 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1597/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2023, do processo referente ao Projeto de Lei n º 4.195, de 2012".

  2. 29 de nov de 2016 · PLEN

    Arquivamento

    Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

  3. 05 de ago de 2016 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5757/2016.

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