Projeto de Lei · PL 4179/2019

Regras para proteção e direitos do turista

Institui o Estatuto do Turista.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator desde 05/12/2025. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Turismo, segue para análise de constitucionalidade.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Romero Rodrigues

Romero RodriguesPODEPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Parlamentares aprovam medidas para impulsionar o setor de turismo nacional

O presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e submeteu a matéria à votação do plenário.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
02 de ago de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Turismo

Tramitação 43 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.

  3. 03 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)