PL 4186/2024

08 de set, 16:05CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.

08 de set, 16:05CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

07 de ago, 13:36CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

27 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.

27 de nov, 16:36CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

22 de nov, 16:36MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31 de out, 09:23MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4186/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para vedar a utilização dos valores recebidos por beneficiários do Programa Bolsa Família e demais integrantes de seu núcleo familiar em doações para campanhas eleitorais".