PL 4186/2025

16 de mar, 13:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6843/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6843/2025

22 de set, 17:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.

19 de set, 12:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de ago, 15:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4186/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar a concessão de relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante ou confissão de crimes contra a dignidade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis, e para dar outras providências".