27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
O deputado cita o projeto como um dos apensados ao processo em análise.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4187/2012
Altera o art. 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Giovani Cherini PL
- Apresentada em
- 11 de jul de 2012
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 570/2011
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Ementa detalhada
- Visa fornecer hospedagem em albergues cadastrados no SUS às famílias e ao paciente de baixa renda oriundos de localidades distintas do local de atendimento.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 16 andamentos
16 de jun de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
12 de jun de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 10895/2018, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
24 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
10 de ago de 2021 · CFT
Recebimento
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
30 de out de 2018 · CSAUDE
Recebimento
12 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-171/2015.
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
04 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de ago de 2012 · CSAUDE
Recebimento
→ Arquivada
14 de ago de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13 de ago de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
→ Tramitando em Conjunto
13 de ago de 2012 · MESA
Apense-se à(ao) PL-570/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Arquivada
11 de jul de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26727 COL 02.
→ Tramitando em Conjunto
11 de jul de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4187/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Altera o art. 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.".
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