Alerta sobre riscos do uso de celular ao dirigir em embalagens
Dispõe sobre obrigatoriedade de mensagem de alerta, sobre riscos do uso do aparelho celular em situação de trânsito, nas embalagens do aparelho e respectivos cartões de reabastecimento de crédito.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 2741/2003, que é o principal. Desde 04/03/2026, o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) foi designado relator do texto principal na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
28 de jul de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 2.741/2003, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.741/2003, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.741/2003: À CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
30 de mar de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de fev de 2011 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03 de mai de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-548/2007.DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01.
12 de abr de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01.
20 de mar de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 548, DE 2007, pelo Deputado(a) Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.
14 de fev de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
13 de out de 2004 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 04 PÁG 43659 COL 02.
07 de out de 2004 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2741/2003.
05 de out de 2004 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).