PL 42/2015

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

03 de out, 23:32MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/10/2023 23:32:00. Não foram apresentados recursos.

14 de set, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023)

14 de set, 03:00MESAArquivada

Despacho

Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 42/2015.

16 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Apresentação do OF n. 24/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Declara a prejudicialidade do PL 5579/19".

16 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Decisão de prejudicialidade do pl 42/15.

01 de set, 16:32CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de set, 15:53MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

01 de set, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1111/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26 de ago, 16:01MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/08/2021 16:01:00. Não foram apresentados recursos.

17 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/08/2021)

16 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/21 PAG 67, Letra C.

16 de ago, 15:57CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

10 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

10 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).

10 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

10 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

12 de set, 16:35CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12 de set, 16:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).

27 de jun, 13:01CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)

14 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

20 de fev, 20:07MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

O Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) manteve o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

03 de abr, 12:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

31 de ago, 11:08CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31 de ago, 11:08CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

10 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)

28 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 03/09/16 PÁG 39 COL 01, Letra B.

01 de set, 11:10CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de set, 11:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de ago, 09:30CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

02 de ago, 10:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do relator e do Deputado Eduardo Bolsonaro.

14 de jul, 16:47CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação.

14 de jul, 16:47CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

15 de jun, 00:00CSPCCOArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de jun, 00:00CSPCCOArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)

02 de jun, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

09 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2015, Letra A.

05 de nov, 14:52CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

05 de nov, 14:45CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de nov, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21 de out, 17:38CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.

21 de out, 17:38CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

11 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

14 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)

04 de mar, 17:45CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

11 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 243 COL 01.

06 de fev, 08:53MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

02 de fev, 16:01PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 42/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher".