Projeto de Lei
PL 4200/2021
Esta Lei aumenta e agrava a pena atribuída à conduta de se abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
13 de mar, 11:02MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 112/2026 à proposição PL 4361/2025.
Documento06 de out, 12:40MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4361/2025 à proposição PL-4200/2021.
06 de out, 12:39MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4361/2025.
Documento09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 574
Documento02 de fev, 18:57MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11197/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento29 de nov, 13:31MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4200/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Esta Lei aumenta e agrava a pena atribuída à conduta de se abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 11197/2018
- Último andamento
- 13 de mar, 11:02 · Notificação de Apensação
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