PL 4203/2023

29 de abr, 09:55CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1600/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 12:05CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1600/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CPD

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1600/2023, ao qual esta proposição está apensada.

12 de set, 10:08CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.

05 de set, 16:01MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1600/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de ago, 17:17MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4203/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, a fim de acrescentar causa de aumento de pena em caso de discriminação de pessoa com deficiência, cometido por professores em razão de seu exercício".