Projeto de Lei
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um novo relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 04/09/2026. A relatora anterior devolveu o processo sem apresentar um parecer.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família precisa designar um novo deputado relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
O relator vota pela rejeição do projeto por entender que protocolos técnicos de saúde devem ser regulamentados por órgãos especializados e não por leis federais.
Ver fala completa
Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
O deputado anuncia a pauta do projeto e informa o parecer pela rejeição do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
04 de set · CPASF
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de set · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de jul · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
15 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 816, Letra A.
15 de out de 2025 · CPASF
Recebimento
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
29 de jul de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição deste e do PL 3546/2024, apensado.
29 de jul de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
05 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de nov de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
25 de nov de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de out de 2024 · MESA
Distribuição
Apense a este(a) o (a) PL-3546/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde; Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
21 de out de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3546/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de fev de 2022 · CSAUDE
Recebimento
03 de fev de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 584
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev de 2022 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29 de nov de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4204/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências".
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