Projeto de Lei · PL 4205/2026

Sinalização obrigatória sobre câmeras em locais de trabalho

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização visível e ostensiva em ambientes de trabalho sujeitos a monitoramento por câmeras.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 7160/2025, desde 16/11/2026, na Comissão de Trabalho. Por ser uma proposta sujeita à apreciação conclusiva, ele pode ser aprovado apenas pelas comissões, sem passar pelo Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 4205/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 7160/2025
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 5 andamentos

  1. 16 de nov · CTRAB

    Apensação

  2. 16 de nov · CTRAB

    Recebimento

  3. 11 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2026.

    → Tramitando em Conjunto