PL 421/2020

31 de out, 00:00MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Despacho

Defiro o Requerimento n. 2.373/2023, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 457/2020 (e seu apensado), para desapensá-lo do PL 421/2020.

30 de out, 14:32MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5161/2023.

21 de set, 11:48MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4467/2023.

01 de jun, 14:12MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2151/2023.

11 de nov, 19:48MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3516/2021.

15 de jul, 15:22MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2514/2021.

26 de jun, 12:44PL804510Aguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela PL804510, com a proposição PL-457/2020 apensada.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 78

12 de mar, 13:51MESAAguardando Definição Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-457/2020.

12 de mar, 13:46MESAAguardando Definição Encaminhamento

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-470/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)

27 de fev, 14:43MESAAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 421/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro, para revogar as regras que determinam a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia e para alterar as atribuições judiciais após o recebimento do auto de prisão em flagrante delito".