PL 4217/2019

13 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Desapensação

Retirado o PL n. 3552/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 532/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. Esclareço que o PL 148/2024 deverá ser apensado ao PL 4.217/2019 e que a matéria permanecerá pronta para pauta do Plenário. Publique-se, e após, arquive-se.

07 de ago, 08:19MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3552/2023.

26 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra B.

26 de ago, 14:39CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

24 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 37; Não: 9. Total: 46.

24 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.

24 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

24 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não, 33. Total: 51.

24 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Votação nominal de ofício.

24 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.

24 de ago, 13:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

18 de ago, 08:07CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela sugestão de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.073/2020, apensado.

18 de ago, 08:07CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

17 de ago, 11:31CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela sugestão de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 5.073/2020, apensado.

17 de ago, 11:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

08 de jun, 10:52CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5073/2020, apensado.

08 de jun, 10:52CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

19 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) em razão da apensação do PL 5073/2020.

11 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de fev, 10:17MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5073/2020.

17 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Luizão Goulart.

17 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

05 de dez, 11:41CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

05 de dez, 11:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

04 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

26 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 27/11/19 PÁG 567, Letra A.

25 de nov, 14:47CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de nov, 00:00CMEPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22 de out, 00:00CMEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de out, 10:00CMEPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Ricardo Izar.

09 de out, 10:58CMEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.

09 de out, 10:58CMEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

28 de ago, 00:00CMEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

27 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 370.

27 de ago, 16:49CMEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CME.

26 de ago, 10:57MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de ago, 10:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4217/2019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. ".