Projeto de Lei

PL 4218/2015

Altera a redação do art. 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com o intuito de punir severamente o crime de corrupção passiva aumentando a pena para crimes dessa natureza.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Belinati PP

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime praticado por funcionário público contra a administração em geralaumentopenacrimecorrupção passiva.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2256/2023.
Documento
11 de set, 17:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8368/2017.
Documento
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 740 COL 01.
Documento
08 de jan, 12:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2812/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documento
22 de dez, 15:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4218/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a redação do art. 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com o intuito de punir severamente o crime de corrupção passiva aumentando a pena para crimes dessa natureza".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2812/2015
Último andamento: 13 de jun, 15:47 · Notificação de Apensação