Projeto de Lei

PL 422/2011

Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.

Pronta para Pauta Em CFT Apresentada em 16 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Cria o Fundo Federal de Proteção Animal.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

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Tramitação 71 andamentos

  1. 01 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento
  2. 26 de nov, 21:17CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 06 de nov, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2025)

  4. 04 de nov, 15:27CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  5. 04 de nov, 15:27CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

    Documento
  6. 12 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

  7. 25 de ago, 10:50CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 18 de jul, 23:59CFTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Celso Sabino, deixou de ser membro da Comissão

  9. 19 de abr, 21:19CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  10. 05 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)

  11. 04 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)

  12. 29 de set, 10:34CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 28 de set, 23:59CFTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Celso Sabino , deixou de ser membro da Comissão

  14. 18 de jun, 19:01CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  15. 10 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)

  16. 07 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)

  17. 06 de jun, 15:02CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  18. 06 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB)

  19. 20 de fev, 20:15MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

    Documento
  20. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 09 de nov, 16:55CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 03 de jul, 18:58CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  23. 13 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  24. 09 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)

  25. 18 de abr, 17:34CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  26. 03 de abr, 12:00CFTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  27. 18 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

  28. 08 de mai, 09:58CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 27 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.

  30. 12 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
01 de dez, 00:00 · Notificações