Projeto de Lei
PL 4221/2020
Enquadra como ato de terrorismo a emboscada de agentes públicos com uso de explosivos, granadas ou armas cuja energia seja superior a 1000 Joules.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 13.260 de 2016.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
25 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 443/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 812.
Documento17 de dez, 15:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-443/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de ago, 18:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4221/2020, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Enquadra como ato de terrorismo a emboscada de agentes públicos com uso de explosivos, granadas ou armas cuja energia seja superior a 1000 Joules".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 443/2019
- Último andamento
- 25 de abr, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.