Projeto de Lei · PL 4225/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de ameaça praticado contra jornalista ou profissional de comunicação social no exercício da profissão ou com a finalidade de impedir o seu exercício.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4114/2026, conforme despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 29/10/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
29 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 4114/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 4225/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de ameaça praticado contra jornalista ou profissional de comunicação social no exercício da profissão ou com a finalidade de impedir o seu exercício".
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