Projeto de Lei · PL 4114/2026

Pena maior para crimes contra jornalistas e comunicadores sociais

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição e sequestro cometidos contra jornalistas e comunicadores sociais, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a escolha de um deputado para ser o relator, responsável por analisar a proposta. O recebimento do processo pelo colegiado ocorreu em 12/11/2026.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Comunicação deve designar um relator para emitir parecer sobre o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direito e Justiça

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  2. 09 de nov · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2026.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 29 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4225/2026