PL 4226/2023

06 de ago, 15:47CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

03 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1299/2022

12 de jun, 00:00CMULHER

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame., para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

12 de abr, 00:00CMULHER

Notificações

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

31 de out, 00:00CMULHER

Notificações

Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada.

12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

12 de set, 12:07CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

11 de set, 18:51MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1299/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de ago, 15:48MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4226/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o § 9° ao Art. 9° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e o §3º ao Art. 387 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para instituir a condenação do agressor ao pagamento de indenização pelo dano moral e patrimonial causado à vítima de violência no âmbito doméstico e familiar".