Projeto de Lei

PL 4228/2023

Dispõe sobre a isenção da cobrança do direito de arena para o serviço de radiodifusão de sons em eventos esportivos.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 30 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Esporte e Lazer, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)isençãocobrançadireito de arenaRadiodifusão sonoraevento desportivo.

Documentos oficiais

18 de dez, 11:19CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
12 de set, 13:47CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
11 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.
05 de set, 19:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4876/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de ago, 16:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4228/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Dispõe sobre a isenção da cobrança do direito de arena para o serviço de radiodifusão de sons em eventos esportivos".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4876/2020
Último andamento: 18 de dez, 11:19 · Recebimento