Projeto de Lei
PL 4235/2024
Dispõe sobre a acumulação de cargos por militares, em consonância com o disposto no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
06 de mai, 15:42MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1757/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.235, de 2024, para distribuição às comissões cuja competência estiver relacionada ao mérito da proposição. ".
Documento04 de nov, 12:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4235/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a acumulação de cargos por militares, em consonância com o disposto no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e dá outras providências".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
06 de mai de 2025REQ 1757/2025Redistribuição
Requerimento de despacho inicial do Projeto de Lei nº 4.235, de 2024, para distribuição às comissões cuja competência estiver relacionada ao mérito da proposição.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 06 de mai, 15:42 · Apresentação de Requerimento
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