PL 4238/2012

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14967/2024. DOU 10/09/24 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1059/24-PE). Razões do veto: DOU 10/09/24 PÁG 14 COL 01.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 839/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4238/2012.

07 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.782/2016/SGM-P.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1245/95, 1334/95, 1585/96, 4057/98, 3070/00, 404/99,628/99, 3413/00, 4041/04, 453/99, 1675/99, 1786/99, 5059/01, 7320/02, 1047/03, 1306/03, 1901/03, 3026/04, 3341/04, 3822/04, 3970/04, 4305/04, 4594/04, 4863/05, 4997/05, 5018/05, 5695/05, 6572/06, 6582/06, 6853/06, 7404/06, 7416/06, 749/07, 923/07, 2773/08, 3759/08, 3858/08, 4092/08, 4678/09, 5101/09, 5104/09, 5247/09, 6025/09, 6140/09, 6510/09, 6728/10, 6804/10, 7265/10, 7282/10, 7314/10, 7478/10, 7548/10, 7592/10, 7857/10, 7882/10, 381/11, 458/11, 543/11, 752/11, 832/11, 971/11, 1059/11, 1195/11, 1292/11, 1387/11, 1470/11, 1484/11, 1497/11, 1500/11,1679/11, 1731/11, 1733/11, 1943/11, 1964/11, 1980/11, 2259/11, 2456/11, 2507/11, 3094/12, 3369/12, 3485/12, 3555/12, 4004/12, 4165/12, 4328/2012, 4416/12, 4732/12, 4912/12, 4974/13, 4988/13, 5108/13, 5213/13, 5352/13, 5373/13, 5532/13, 5586/13, 5603/13, 5845/13, 6131/13, 6200/13, 6386/13, 6435/13, 6747/13, 6813/13, 7244/14, 8052/14, 8243/14, 504/15, 590/15, 624/15, 625/15, 764/15, 1021/15, 1091/15 e 2475/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 - 18:55).

29 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal. (PL 4.238-B/2012).DCD de 30/11/16, PÁG 84 COL 01.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do inciso IV do artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, e apensados, ou correspondente no texto que vier a ser aprovado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 7.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 297; Não: 51; Abstenções: 2; Total: 350.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT; e Marcus Vicente, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Destaque", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da expressão "assim como as cooperativas singulares de crédito", constante do parágrafo único do artigo 31 do Substitutivo - DTQ 6.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN, objeto de destaque para votação em separado da Emenda n° 21 - DTQ 5.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do SOLIDARIEDADE, para a votação em separado da Emenda n° 21 - DTQ 4.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "o condomínio edifício, de casas ou de apartamentos", constante no caput do artigo 25 e, por conseguinte, da expressão "ou condomínio", constante do § 1º do artigo 25, ambos do substitutivo adotado ao Projeto de Lei 4.238, de 2012, no sentido de suprimi-lo - DTQ 1.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §8º do artigo 28 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei 4.238, de 2012- DTQ 3.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do parágrafo único do artigo 1º do substitutivo - DTQ 2.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicados a Proposição Inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, os Projetos de Lei apensados e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).

29 de nov, 18:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

29 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de n°s 1 a 22; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 3, 6, 10, 11, 12, 15 e 21, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 22, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), para proferir o parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).