Projeto de Lei

PL 4239/2024

Institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Icaro de Valmir

Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto

01 de out de 2025 · Propostas de modernização urbana avançam após intenso debate entre parlamentares

O relator votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.

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Lêda Borges

Lêda BorgesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Propostas de modernização urbana avançam após intenso debate entre parlamentares

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para encaminhamento.

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Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Propostas de modernização urbana avançam após intenso debate entre parlamentares

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e solicitou o encaminhamento do mesmo pela deputada presente

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
04 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

  1. 11 de dez de 2025 · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de nov de 2025 · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

  3. 26 de nov de 2025 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).

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