PL 4241/2024

13 de out, 09:12CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

13 de out, 09:12CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

04 de set, 12:09CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

23 de jun, 11:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 18/06/2025 PÁG 652, Letra A.

12 de jun, 17:33CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

29 de mai, 14:37CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Duda Salabert.

27 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Ramagem.

20 de mai, 17:57CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

20 de mai, 17:57CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

27 de mar, 18:40CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

20 de mar, 12:22CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

27 de nov, 19:20CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

27 de nov, 18:48CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

27 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.

25 de nov, 14:22MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de nov, 15:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4241/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para agravar as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas ou aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais, delegacias e outros locais de custódia, e estabelece sanções mais severas em caso de cometimento por servidores públicos".