Projeto de Lei

PL 4244/2019

Torna obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos ou leiloados como sucata.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinutilizaçãodocumentaçãodestruiçãochassiveículo automotorvendaleilãosucataimpedimentoreutilização.

Documentos oficiais

20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2348/2011
27 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 389.
Documento
27 de ago, 17:08CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
26 de ago, 11:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2348/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de ago, 15:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4244/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Torna obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos ou leiloados como sucata".
Documento

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