Projeto de Lei
PL 4249/2021
Altera o Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
11 de mar, 18:36CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 145/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 145/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr, 13:40CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 398
Documento02 de fev, 19:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1067/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de dez, 20:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4249/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera o Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1067/2021
- Último andamento
- 11 de mar, 18:36 · Notificacao para Publicação Intermediária
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