Projeto de Lei

PL 4255/2023

Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 31 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Caveira PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Incentivo à Aposentadoria Voluntáriaaposentadoria voluntáriaservidor públicoUniãoEstado (ente federado)municípioadministração diretaadministração indiretapagamentopremiaçãolimitedespesaeconomiaórgão público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

22 de set, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.
21 de set, 14:18MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas "a" e “c”, c/c art. 18, caput, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento
31 de ago, 12:12MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4255/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição