Projeto de Lei
Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Jonas DonizettePSBRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O relator manifesta voto favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo que isenta aeroportos de pequeno porte da obrigatoriedade de inspeção de bagagens.
Ver fala completa
Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de viação aprova novas regras para o transporte rodoviário no país
O deputado retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
07 de mai · CCJC
Recebimento
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de abr · CVT
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
28 de abr · CVT
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).
15 de abr · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
18 de set de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de set de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2025)
02 de set de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
02 de set de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).
11 de dez de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
04 de jun de 2024 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de jun de 2024 · CVT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
28 de mai de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22 de mai de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15 de mai de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24 de abr de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de abr de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06 de dez de 2023 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01 de dez de 2023 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
01 de dez de 2023 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA).
24 de mai de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023)
12 de mai de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Santana, deixou de ser membro da Comissão
31 de ago de 2022 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
02 de ago de 2022 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
01 de ago de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
07 de abr de 2022 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de fev de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 422
02 de fev de 2022 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02 de dez de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4257/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.