Projeto de Lei

PL 4258/2020

"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Encaminhamento

Autoria

Paulo Bengtson

Apresentada em

19 de ago de 2020

Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

13 de jun de 2023 · CFT
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de out de 2022 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
18 de out de 2022 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/10/2022 - 13h55 - 140ª Sessão).
22 de nov de 2021 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de ago de 2021 · CSAUDE
Recebimento
18 de dez de 2020 · CMULHER
Recebimento
→ Arquivada
17 de dez de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
→ Aguardando Recebimento
17 de dez de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-130/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
19 de ago de 2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4258/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "'Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica'. ".