Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com atividades desportivas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
18 de fev, 10:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2019.
Documento30 de jun, 11:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2038/2015.
Documento12 de mai, 10:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1310/2015.
Documento06 de mar, 17:17CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 70 COL 01.
Documento03 de mar, 10:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1029/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento24 de fev, 19:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 426/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com atividades desportivas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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