PL 4261/2023

12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

12 de set, 15:12CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9970/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31 de ago, 16:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4261/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal".