Projeto de Lei
PL 4273/2019
Autoriza o repasse de recursos do FUNAPEN para os Municípios que abrigam unidades prisionais Federais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
21 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 296/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov, 19:41CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-296/2019
17 de dez, 16:28CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-296/2019
27 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 414.
Documento27 de ago, 16:47CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
26 de ago, 11:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-296/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de ago, 20:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4273/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Autoriza o repasse de recursos do FUNAPEN para os Municípios que abrigam unidades prisionais Federais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 296/2019
- Último andamento
- 21 de dez, 00:00 · Notificações
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