Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão do Esporte, onde aguarda a apresentação de parecer pelo relator. Em 15/10/2026, o deputado Luciano Vieira foi designado para relatar a proposta após mudanças na composição da comissão.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer com seu voto sobre o projeto para que, posteriormente, a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/02/2024)
20 de dez de 2023 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13 de dez de 2023 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13 de dez de 2023 · CESPO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA DE PAUTA – PL 4.273/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.273/2023 Senhor Presidente da Comissão do Esporte, Requeremos a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 4.273/2023, que 'Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.'Sala das Reuniões, ____/_____/_____.Deputado ICARO DE VALMIRPL/SE".
06 de dez de 2023 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28 de nov de 2023 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
28 de nov de 2023 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
24 de nov de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
21 de nov de 2023 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
21 de nov de 2023 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
21 de nov de 2023 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
26 de out de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11 de out de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
10 de out de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
→ Aguardando Parecer
28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2023 · CESPO
Recebimento
28 de set de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4273/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes".