Projeto de Lei
PL 4274/2020
Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Ney Leprevost UNIÃO
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 19 de ago de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
25 de ago de 2023 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2023/PS-GSE.
25 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do autógrafo do PL 4274/2020.
01 de ago de 2023 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de jun de 2023 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
14 de jun de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
13 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
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