Projeto de Lei
Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de abr, 13:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-701/2023.
Documento20 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 808/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro o Requerimento n. 808/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.254/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.282/2021 faz parte, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 5.016/2020. Publique-se."
18 de mai, 19:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 808/2022, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP), que "Requer que o PL nº 4.282/2021, seja apensado ao PL nº 5.016/2020, para tramitação em conjunto. ".
Documento08 de fev, 09:38CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 720
Documento02 de fev, 19:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5254/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de dez, 16:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4282/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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