Projeto de Lei

PL 4282/2021

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

DiretrizescapacitaçãoProfissional da segurança públicamilitarForças armadasmatériaViolência contra a mulherfinalidadepreservaçãoIntegridade físicapessoamanutençãoordem públicaenfrentamentoprevençãoviolência doméstica.

Tramitação 7 andamentos

  1. 20 de abr, 13:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-701/2023.

    Documento
  2. 20 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 808/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro o Requerimento n. 808/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.254/2020, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 4.282/2021 faz parte, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 5.016/2020. Publique-se."

  3. 18 de mai, 19:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 808/2022, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP), que "Requer que o PL nº 4.282/2021, seja apensado ao PL nº 5.016/2020, para tramitação em conjunto. ".

    Documento
  4. 08 de fev, 09:38CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  5. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 720

    Documento
  6. 02 de fev, 19:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5254/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 03 de dez, 16:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4282/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de abr, 13:44 · Notificação de Apensação