Projeto de Lei

PL 4288/2023

Dispõe sobre o direito de cautela permanente de arma de fogo institucional de porte, a policiais ativos, inativos e aposentados.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Critériogarantiaservidor públicopolicialaposentadoÓrgão de segurança públicaacautelamentoarma de fogocaráter permanente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

  2. 11 de set, 18:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1920/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 04 de set, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4288/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre o direito de cautela permanente de arma de fogo institucional de porte, a policiais ativos, inativos e aposentados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1920/2015
Último andamento
12 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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