PL 429/2025

24 de fev, 18:48CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 4852/2024, ao qual esta proposição está apensada.

08 de out, 18:17CVT

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4052/2025 a esta proposição.

06 de out, 12:13MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4052/2025 à proposição PL-429/2025.

06 de out, 12:13MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4052/2025.

24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 43

24 de mar, 13:42CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

21 de mar, 16:44MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4852/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de fev, 18:10MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 429/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispensar a aferição do equipamento tacógrafo, para os veículos de carga de primeiro emplacamento. ".