Projeto de Lei

PL 4291/2012

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regular as informações relativas a tarifas bancárias.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de ago de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorinstituição financeirainformaçãoprodutoserviço bancáriotarifa.

Tramitação 13 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2015.

    Documento
  5. 09 de fev, 11:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  6. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 25 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.

  9. 13 de set, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  11. 10 de set, 16:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-1511/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  12. 08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 09/08/12 PÁG 28829 COL 01.

    Documento
  13. 08 de ago, 16:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4291/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para regular as informações relativas a tarifas bancárias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1511/2007
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações