Projeto de Lei

PL 4293/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre airbag de veículos.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 03 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroequipamento obrigatórioveículoairbag frontalairbag lateralairbag de cortinacondutorpassageiro.

Documentos oficiais

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 763
Documento
02 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8177/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de dez, 16:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4293/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre airbag de veículos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8177/2014
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária